{"provider_url": "https://www.riodasflores.rj.leg.br", "title": "Projeto de Lei Complementar 007/2019", "html": "<h3>Com objetivo de dar uma justa remunera\u00e7\u00e3o aos servidores municipais efetivos que desempenham e exercem os cargos de Diretor e Diretor Adjundo de Creches e Escolas, bem como \u00e0queles que n\u00e3o sendo servidores efetivos, mas exercem os referidos cargos, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 007/2019, que:\u00a0</h3>\r\n<h3><b>\u201c</b><b>Cria os cargos p\u00fablicos em comiss\u00e3o de Diretor de Creche e Diretor de Escola de Tempo Integral, cria a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Diretores Escolares (FGDE), cria o artigo 26-A e a</b><b>ltera o artigo 47, da Lei Complementar n. 099, de 18 de novembro de 2008, alterado pelas Leis Complementares Municipais n\u00ba</b><b> 112, de 13 de setembro de 2011, n\u00ba </b><b>131, de 07 de mar\u00e7o de 2017, n\u00ba 139, de 15 de mar\u00e7o de 2018 e n. 142, de 26 de junho de 2018, Lei Complementar n. 144, de 06 de novembro de 2018 e Lei Complementar n. 147, de 11 de dezembro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias</b><b>.\u201d</b></h3>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><b><img src=\"https://www.riodasflores.rj.leg.br/imagens/SemTtulo1.jpg/@@images/56a54543-ac61-430b-a94e-a4ded37e2983.jpeg\" alt=\"Aprova\u00e7\u00e3o Lei Complementar\" class=\"image-inline\" title=\"Aprova\u00e7\u00e3o Lei Complementar\" /></b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.riodasflores.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Rio das Fl\u00f4res", "type": "rich"}