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            "description": "Gostaria se tem alguma previs\u00e3o  para eu obter esse benef\u00edcio.", 
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                    "text": "Boa tarde Sr\u00aa Adriana, agradecemos o contato feito atrav\u00e9s do nosso Site, por meio do sistema de Ouvidoria.\r\nPara obter mais detalhes a cerca desta informa\u00e7\u00e3o por gentileza, entre em contato com Sr\u00ba Secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, Paulo Roberto Figueiredo Vinagre, atrav\u00e9s do e-mail, secretariadehabitacaorf2017@gmail.com.\r\n Mais uma vez agradecemos o contato e colocamo-nos a disposi\u00e7\u00e3o. "
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            "description": "Prezados, bom dia. \r\nMeu nome \u00e9 Antonina, sou antrop\u00f3loga e atualmente presto servi\u00e7o \u00e0 UNESCO em um projeto acerca de pol\u00edticas para o patrim\u00f4nio cultural brasileiro.\r\nGostaria de saber se o munic\u00edpio de Rio das Flores possui legisla\u00e7\u00f5es, ou quaisquer instrumentos legais (como leis, decretos, resolu\u00e7\u00f5es ou portarias, etc.), que versem sobre o patrim\u00f4nio cultural, seja material, imaterial, natural ou arqueol\u00f3gico e o \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura respons\u00e1vel.\r\nAl\u00e9m disso, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de projetos (de qualquer natureza, como invent\u00e1rios, por exemplo) para o patrim\u00f4nio cultural.\r\nDesde j\u00e1, grata.", 
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                    "text": "Boa tarde senhora Ant\u00f4nia. \r\nQuanto a Lei sobre https://riodasflores.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/Lei%20no%201712.pdf/view"
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                    "text": "Boa tarde senhora Ant\u00f4nia. \r\nSegue anexo Lei N\u00ba 1712 de 19 de Novembro de 2013, que disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural e cultural do Munic\u00edpio de Rio das Fl\u00f4res. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel da Prefeitura, \u00e9 a Secretaria Municipal de Cultura, onde voc\u00ea poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a exist\u00eancia de projetos referente ao Patrim\u00f4nio Cultural de Rio das Fl\u00f4res.\r\nTelefone de contato (24) 24581115, email sectur.rf@gmail.com.\r\nAgradecemos pela utiliza\u00e7\u00e3o de nosso portal e colocamo-nos a disposi\u00e7\u00e3o. "
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            "title": "Instrumentos legais para o patrim\u00f4nio cultural", 
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            "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, \r\npermitindo seu acompanhamento e pesquisas.\r\n\r\nhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm", 
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