Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2582 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 2510 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.787,13.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2318 - PROJETO LEI EXCESSO ARRECADAÇÃO ROYALTIES EDUCAÇÃO - JUNHO-2022
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2308 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 110.884,43.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 567 Modifica dispositivos da Lei nº 565.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 2285 - VETADA - Cria o Programa Ambulatorial de Saúde Mental e dá outras providências
por adm — última modificação 07/04/2022 10h15
Lei nº 2285 - VETADA
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2248 - Reajuste da remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal
por adm — última modificação 14/03/2022 11h37
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo object code Lei nº 2530 - Lei que autoriza a instalação de um Marco Maçônico no Município de Rio das Flôres - Leonardo
por adm — última modificação 28/08/2025 14h28
Lei nº 2530
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1827
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1822
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1477
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 259