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Arquivo PDF document Lei nº 567 Modifica dispositivos da Lei nº 565.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº115
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei N°1827
por rdf última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1477
por rdf última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1915
por adm última modificação 08/02/2018 10h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1478
por rdf última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2513 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.441,69.pdf
por adm última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 522 Altera a Lei nº 457 - Código Tributário.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei Complementar 117
por adm última modificação 26/09/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio da Flôres
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº117
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016