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Arquivo PDF document Lei nº 505 Dispõe sobre abono de Natal.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 498 Dispõe sobre alienação de imóvel.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h19
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 497 Dispõe sobre negociação de ações.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h19
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 485 Dispõe sobre assinatura de Convênio.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h19
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2243
por adm — última modificação 15/12/2021 17h19
- Institui o Dia do Rio Preto e a Semana de Celebração do Rio Preto
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2264 - REGULAMENTA LICITAÇÕES CÂMARA LEI 14133
por adm — última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1750
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2290
por adm — última modificação 13/05/2022 12h10
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM HORTO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo object code Lei nº 2523 - Lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos créditos de carbono
por adm — última modificação 07/04/2025 11h37
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2403 - LEI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS - Fernando.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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