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Arquivo Lei nº 2108
por adm — última modificação 09/07/2020 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2508 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.433.602,54.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo ECMAScript program Lei Complementar 167 Dispõe sobre nova redação do art. 92 da Lei Complementar nº 084, de 03 de novembro de 2005 - Estatuto dos Servidores
por adm — última modificação 31/08/2021 10h45
Dispõe sobre nova redação do art. 92 da Lei Complementar nº 084, de 03 de novembro de 2005 - Estatuto dos Servidores
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo PDF document Lei nº 2457 - Lei DENOMINAÇÃO CRAS REGINA CÉLIS MAGALHÃES DA SILVA.pdf
por adm — última modificação 28/02/2024 15h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 581 Modifica o parágrafo 2º da Lei nº 572.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 543 Altera o art 11º da Lei nº 527.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº092
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº082
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei N°1732
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1411
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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