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Arquivo PDF document Lei nº 2055 - DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET - Rodrigo.pdf
por adm — última modificação 03/03/2020 10h43
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar 156
por adm — última modificação 19/03/2020 15h38
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2019
Arquivo Lei Complementar 144
por adm — última modificação 14/12/2018 11h16
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Lei Complementar 2018
Arquivo PDF document Lei nº 840 Autoriza a apropriação de bens móveis e equipamentos recebidos em doação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 837 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 804 Dispõe sobre a apreensão de bicicletas circulando nas calçadas do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 802 Exclui bens imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras Providências.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 777 Dispõe sobre Aquisição de Áreas de Terrenos da RFF S.A..pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 765 Autoriza a elevação de percentual para a abertura de créditos suplementares.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 736 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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