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Arquivo PDF document Lei nº 727 Autoriza participação do Município na Fundação Rio Paraíba do Sul CODIVAP-RJ.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 710 Autoriza o Executivo a criar a Empresa Rioflorense de Urbanismo e Habitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 706 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Mutirão para Moradias Populares.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document LEI 2574 2025 DISP SOB CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS NO IPTU PARA TEA E CANCER.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h50
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2570 2025 DISP ABERT CRED AD ESPECIAL NO VALOR DE R$16.093,43.pdf
por adm — última modificação 18/11/2025 15h07
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2561 - Abertura de crédito adicional especial no valor de 1.000.000,55.pdf
por adm — última modificação 28/10/2025 12h32
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1810
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2144 - Crédito Suplementar Câmara R$ 4.730,00.pdf
por adm — última modificação 19/01/2021 15h09
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.730,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS)”.
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 660 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e abono aos servidores municipais.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h02
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 615 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, dando providências correlatas.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h39
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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