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Arquivo Lei nº 2278 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 1.765.793,58
por adm — última modificação 14/03/2022 12h45
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2360 - LOA 2023
por adm — última modificação 13/12/2022 12h21
LOA 2023
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1400
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2519 - Lei que dispõe sobre aprovar o orçamento anual para o exercício de 2025 LOA.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 555 Autoriza o cancelemento de cobrança de taxa d'água na localidade de Taboas.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº113
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Portaria 040 25 - Presidente Designar Márcio empenho.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / … / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Lei nº 847 Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o orçamento para o exercício de 1998.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 785 Dispõe sobre a concessão do Direito Real de Uso, de terreno do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 733 Autoriza o Executivo Municipal a procedera isenção de IPTU nos imóveis que discrimina.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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