Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 468 Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício financeiro de 1980.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 462 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 11 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera o art 23.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 2463 - Lei REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR.pdf
por adm última modificação 25/04/2024 16h17 — registrado em:
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1759
por rdf última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1327
por rdf última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2177 Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.767.766,44
por adm última modificação 31/08/2021 10h32
Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.767.766,44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 845 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.832,00.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 834 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.885,42.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 833 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.248,46.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas