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Arquivo PDF document Lei nº 776 Autoriza o Chefe do Executivo a proceder o pagamento da taxa de renovação das carteiras de Habilitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 746 Estabelece os casos de contratação por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei N°1881
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1792
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2030
por adm — última modificação 30/10/2019 13h56
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 603 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação de via Pública no perímetro urbano do 3º distrito.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 545 Dispõe sobre a isenção de todos os impostos municipais para as indústrias que se instalarem no município.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 517 Dispõe sobre contrato de Cessão de Uso entre Municipalidade e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 454 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de ofiicial legislativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 450-77 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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