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Arquivo PDF document Lei N°1473
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 603 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação de via Pública no perímetro urbano do 3º distrito.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 545 Dispõe sobre a isenção de todos os impostos municipais para as indústrias que se instalarem no município.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 517 Dispõe sobre contrato de Cessão de Uso entre Municipalidade e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 454 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de ofiicial legislativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 450-77 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 447 Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T..pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 2601 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, dando providências correlatadas no valor de R$ 44.888,29.pdf
por adm — última modificação 14/04/2026 11h26
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2584 - Institui o dia do Arquiteto e Urbanista no município de Rio das Flôres e dá outras providências..pdf
por adm — última modificação 14/04/2026 11h07
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Portaria 037 25 - Presidente Designar Márcio SIGFIS.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / … / Portal da Transparência 2026 / Portarias
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