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Arquivo PDF document Lei nº 786 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de terras para fins de Desenvolvimento Econômico - Social.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 719 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei N°1879
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1778
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1541
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 697 Dispõe sobre a denominação de prédios públicos do Setor de Educação e Cultura do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 05 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres Altera a Redação do Art. 194 e do seu parágrafo.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h17
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei N°1486
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 836 DIspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 760 Delega Poderes ao Poder Executivo para firmar contratos de concessão de direito real de uso sobre terrenos do polo industrial.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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