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Arquivo PDF document Lei N°1541
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1486
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2544 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.040.598,39.pdf
por adm — última modificação 01/09/2025 13h30
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 454-1 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 1954
por adm — última modificação 11/09/2018 10h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 791 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de terras para fins de desenvolvimento da política urbanística e hebitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 779 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das taxas e demais despesas para alteração da categoria dos motoristas.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 721 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de área de terras por construção de duas casas populares e eletrificação rural.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei º Nº 1907
por adm — última modificação 21/11/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1667
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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