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Arquivo PDF document Portaria 017 25 - Presidente designar Gabriela Sessões.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Lei N°1783
por rdf última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Portaria 024 25 - Presidente Altera nomenclatura e simbologia Procurador Adilson Júnior.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Lei N°1562
por rdf última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Resolução N° 410
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Resoluções 2009/2016
Arquivo Lei nº 1987
por adm última modificação 04/04/2019 14h52
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº121
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo object code Portaria 005 22 - Presidente Nomear Assistente Parlamentar Linda Mara e Kaique Natan - Phillipe e Diogo
por adm última modificação 14/03/2022 13h01
Localizado em Transparência / / Transparência 2022 / Portarias 2022
Arquivo PDF document Portaria 053 25 - Presidente Designar Igor para Controle Interno.pdf
por adm última modificação 04/12/2025 13h48
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 011 25 - Presidente altera nomenclatura e simbologia coodenador jurídico Adilson Júnior.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h07
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias