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Arquivo PDF document Portaria 039
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / … / Portarias e Atos 2017 / Portarias
Arquivo Octet Stream Portaria 016 22 - Presidente Nomear Assistente Parlamentar Carla
por adm — última modificação 07/04/2022 10h49
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Portarias 2022
Arquivo Lei nº 2213
por adm — última modificação 18/11/2021 14h14
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADESSUPERDOTAÇÃO
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Decreto Legislativo 179
por adm — última modificação 04/04/2019 14h35
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Arquivo object code Decreto Legislativo 176
por adm — última modificação 19/09/2019 15h03
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Legislação até 2020
por adm — publicado 24/10/2023 — última modificação 28/02/2024 13h30
LEI COMPLEMENTAR, DECRETOS E RESOLUÇÕES
Localizado em Leis
Arquivo Decreto Legislativo 177
por adm — última modificação 04/04/2019 14h35
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Arquivo Decreto Legislativo 178
por adm — última modificação 04/04/2019 14h35
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Arquivo PDF document Portaria 021 24 - Presidente Exonerar Artur Ennes.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 12h14
Localizado em Transparência / … / Transparência 2024 / Portarias
Arquivo Lei nº 2442 - Lei Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
por adm — última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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