Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ato 004 2021
por adm — última modificação 16/04/2021 10h08
Feriado Estadual e Municipal de 10 dias
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Atos 2021
Arquivo PDF document Portaria 002 25 - Presidente nomear Procurador Adilson Júnior.pdf
por adm — última modificação 22/01/2025 12h06
Localizado em Transparência / … / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo object code Portaria 014 20 - Presidente Exonerar Fabio Tadeu Assessor Comunicação
por adm — última modificação 19/01/2021 13h41
Localizado em Transparência / … / Transparência 2020 / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria 046 25 - Presidente nomear Diretor Legislativo Duilio.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / … / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo Lei Complementar 141
por adm — última modificação 13/09/2018 10h50
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Lei Complementar 2018
Arquivo PDF document Aprovação Contas 2012
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h27
Localizado em Transparência / … / Transparência 2016 / TCE Aprovação de Contas Poder Executivo
Arquivo Portaria 002
por adm — última modificação 15/02/2018 11h42
Localizado em Transparência / … / Portarias e Atos 2018 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 056 25 - Presidente nomear Marianna Almeida.pdf
por adm — última modificação 04/12/2025 13h48
Localizado em Transparência / … / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 054 25 - Presidente exonerar Rodrigo Cesar.pdf
por adm — última modificação 04/12/2025 13h48
Localizado em Transparência / … / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo Lei nº 2185 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL – PROJOVEM APRENDIZ
por adm — última modificação 31/08/2021 10h33
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL – PROJOVEM APRENDIZ
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 214 215 216 [217] 218 219 220 ... 254