Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2582 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei N°1756
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1735
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1642
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1630
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1350
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1338
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1303
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1209
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2521 - Lei que dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito 2025.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 679 Dispõe sobre a transformação de Gratificação Quinquenal em Trienal, altera caput do art nº 197 da Lei nº 449.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 259