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Arquivo Lei nº 2532 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.048,82
por adm última modificação 28/08/2025 14h31
Lei nº 2532
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1802
por rdf última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1726
por rdf última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1719
por rdf última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1631
por rdf última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1603
por rdf última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1543
por rdf última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1286
por rdf última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 594 Altera a Legislação Tributária do Municcípio de Rio das Flores, Lei nº 457 de 07-12-1978 e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h31
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 495 Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de Serviço Público Municipal e de atividade vinculada ao regime da Lei nº 3.807.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h19
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas