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Arquivo PDF document Lei Complementar Nº103
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei nº 2528 - Lei de Abertura de Crédito adicional suplementar R$ 268.857,36
por adm última modificação 28/08/2025 14h22
Lei nº 2528
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2469 - Lei de Implantação do Programa Sabores do Campo - Rafael.pdf
por adm última modificação 19/06/2024 10h11
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1289
por rdf última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2481 - Lei de PROTEÇÃO ALIMENTAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - Diogo.pdf
por adm última modificação 27/08/2024 15h32
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2393 - LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 282.481,69 PLANEJAMENTO - Proc. 1626.2023.pdf
por adm última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2384 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICÍPIO, UM CANAL DIGITAL ONDE CONSTARÃO INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO E TELEFONE DOS COMÉRCIOS E PRESTAD - Rafael.pdf
por adm última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2446 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 62.680,00
por adm última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2415 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.036,85.pdf
por adm última modificação 10/08/2023 09h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2425 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.762,60.pdf
por adm última modificação 19/09/2023 10h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias