Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2582 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei N°1355
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1329
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1234
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1226
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2303 - AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PALESTRAS SOBRE A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2439 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 55.984,98
por adm — última modificação 03/01/2024 11h36
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2419 - Dispõe sobre autorização do Chefe do Executivo Municipal para implantar e desenvolver usinas fotovoltaicasenergia solar.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h45
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2283 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UNIDADES DE FUTMESA, TAMBÉM CONHECIDO COMO TECBALL
por adm — última modificação 07/04/2022 10h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2554 - Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar CMRF no valor de R$ 113.000,00.pdf
por adm — última modificação 01/09/2025 13h31
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2458 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 670.000,00.pdf
por adm — última modificação 12/03/2024 10h39
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 73 74 75 [76] 77 78 79 ... 259