Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei N°1228
por rdf última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Emenda 05
por rdf última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 1978
por adm última modificação 12/03/2019 12h01
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2098
por adm última modificação 06/05/2020 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1969
por adm última modificação 14/12/2018 11h09
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo D source code Lei nº 2365 - DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DENOMINADA “AMIGOS RIOFLORENSES MOTOCLUBE ASSOCIADOS”
por adm última modificação 02/02/2023 10h59
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DENOMINADA “AMIGOS RIOFLORENSES MOTOCLUBE ASSOCIADOS” -
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2545 2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$800.689,60.pdf
por adm última modificação 01/09/2025 13h30
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2475 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025 - LDO 2025.pdf
por adm última modificação 19/06/2024 10h12
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1828
por rdf última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1801
por rdf última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias