Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei N°1305
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1280
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1211
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1178
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar 214 - Altera LC 204 que dispõe sobre a estruturação do quadro de cargos do Legislativo.pdf
por adm — última modificação 22/01/2025 13h23
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo Octet Stream Lei nº 2291 - VETADA -
por adm — última modificação 13/05/2022 12h10
- VETADA - OFERTA PERMANENTE DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICA PÚBLICA PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2314 - PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1972
por adm — última modificação 11/02/2019 10h01
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1686
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1659
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 89 90 91 [92] 93 94 95 ... 254