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Arquivo Lei nº 2318 - PROJETO LEI EXCESSO ARRECADAÇÃO ROYALTIES EDUCAÇÃO - JUNHO-2022
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2308 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 110.884,43.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2285 - VETADA - Cria o Programa Ambulatorial de Saúde Mental e dá outras providências
por adm — última modificação 07/04/2022 10h15
Lei nº 2285 - VETADA
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2248 - Reajuste da remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal
por adm — última modificação 14/03/2022 11h37
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 787 Altera dispositivos da Lei Municipal 710.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo object code Lei nº 2530 - Lei que autoriza a instalação de um Marco Maçônico no Município de Rio das Flôres - Leonardo
por adm — última modificação 28/08/2025 14h28
Lei nº 2530
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1822
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1249
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2511 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.623,80.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2509 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.477,82.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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