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Arquivo PDF document Lei nº 753 Autorização para a Prefeitura participar de Licitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 2366 - INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES O MÊS MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
por adm — última modificação 02/02/2023 10h59
INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES O MÊS MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2579 2025 GARANTIA AS PESSOAS COM DOENÇAS CELÍACAS (2).pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h51
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2578 2025 INSTITUI ATENDIM MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAM DE FIBROMIALGIA.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h51
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1876
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1362
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2012
por adm — última modificação 19/09/2019 14h56
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 700 Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 699 Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 673 Dispõe sobre o Hino oficial do Município.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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