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Arquivo PDF document Ato 001 15
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Transparência / … / Transparência 2015 / Portarias e Atos 2015
Arquivo Lei nº 2113
por adm — última modificação 09/07/2020 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1877
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1462
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2216
por adm — última modificação 18/11/2021 14h14
Organização do Centro de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais – CAPNEE
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 841 Autoriza a compensação de créditos Fiscais do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 832 Autoriza a compensação de Créditos Fiscais do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 739 Dispõe sobre concessão de Abono Salarialaos Servidores Municipais.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 712 Dispõe sobre o cancelamento de débto que especifica.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document LEI 2577 2025 INSTITUI POLÍT DE COMBATE AO SEDENTARISMO ENTRE IDOSOS.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h50
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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