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Arquivo PDF document Lei N°1462
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2216
por adm — última modificação 18/11/2021 14h14
Organização do Centro de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais – CAPNEE
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 831 Autoriza a apropriação de bens móveis recebidos em doação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 822 Autoriza o Governo Municipal a alienar viaturas que menciona.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 818 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 1997.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 812 Concede Reajuste salarialaos Servidores Municipais, dando outras providências correlatas.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 807 Fixa norma para concessão de direito real de uso.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 792 Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 788 Transfere imóveis a Empresa Rioflorense de Urbanismo e Habitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 778 Autoriza o Executivo Municipal a alterar viatura que menciona.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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