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Arquivo PDF document Lei nº 758 Concede remissão parcial de crédito tributário dando outras providências.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 738 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1994.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 734 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 723 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 713 Concede abono de Natal a todo Funcionalismo Municipal Rioflorense.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 707 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores Municipais.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 701 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao Servidores Municipais.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document LEI 2566 2025 RESERVA DE SETOR EXCLUSIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES 18112025_095612_033205.pdf
por adm última modificação 18/11/2025 15h07
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2564 2025 INSERIR QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PUBLICAS 18112025_095533_033203.pdf
por adm última modificação 18/11/2025 15h07
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 696 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas