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Arquivo Lei Complementar 187
por adm — última modificação 25/10/2022 14h17
- Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Rio das Flôres
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo Lei nº 1988
por adm — última modificação 04/04/2019 14h52
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2028
por adm — última modificação 30/10/2019 13h56
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 491 Estima receita e fixa Despesa para o exerc´cio financeiro de 1982.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h19
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2440 - Lei Orçamentária Anual 2024 - LOA 2024
por adm — última modificação 03/01/2024 11h36
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 821 Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Trienal aos Servidores da Administração Indireta.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 727 Autoriza participação do Município na Fundação Rio Paraíba do Sul CODIVAP-RJ.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 710 Autoriza o Executivo a criar a Empresa Rioflorense de Urbanismo e Habitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 706 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Mutirão para Moradias Populares.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document LEI 2574 2025 DISP SOB CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS NO IPTU PARA TEA E CANCER.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h50
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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