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Arquivo PDF document Lei nº 2519 - Lei que dispõe sobre aprovar o orçamento anual para o exercício de 2025 LOA.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2137 - CRÉDITO ADICIONAL no valor de 663.044,98
por adm — última modificação 19/01/2021 15h14
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, dando providências correlatas”.
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 666 Autorização para doar o ceder área de terreno destinada a construção de casas populares.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h02
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 621 Dispõe sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h01
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 566 Dispõe sobre a concessão de abono de natal para os funcionários do Poder Legislativo.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 556 Autoriza o recebimento de doação de uma área de terra, localizada no 1° distrito.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 549 Transformação do Setor de Educação e Cultura em Serviçõ Municipal de Educação e Cultura.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 534 Dispõe sobre a incorporação de Função gratificada e cargo comissionado aos proventos de aposentadoria.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 518 Reconhece como sendo de utilidade Pública, a SociedadeCivil de Bem Estar Familiar no Brasil.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 512 Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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