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Arquivo PDF document Lei nº 461 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 451-77 Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício econômico-financeiro de 1978.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 434 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 10 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera a redação do art. 194.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 04 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redaçção ao art. 24.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h17
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 03 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redação a diversos dispositivos..pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h17
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 02 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redação ao art 24..pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h17
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 01 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera os art. 23 e 66.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h17
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei Complementar 160 - Extingue os cargos públicos comissionados de Assessor de Comunicação Social e Coordenador de Agricultura Familiar e Solidária, cria os cargos públicos comissionados
por adm — última modificação 19/01/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2020
Arquivo PDF document Lei nº 830 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de terra pertencentes a Municipalidade.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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