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Arquivo PDF document Lei nº 447 Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T..pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2257 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 998.863,12
por adm — última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº079
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei N°1878
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Microsoft Word Document Lei N°1856
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1737
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1341
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Lei de Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 24/10/2017 — última modificação 25/03/2024 09h26
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei nº 826 Cria o Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural para identificação, classificação, fiscalização e conservação dos bens tombados.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 773 Institui o abono de Vencimento aos cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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