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Arquivo PDF document Lei N°1879
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1657
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo object code Lei nº 2333 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado eou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios e requisições de pequeno
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2297 - INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
por adm — última modificação 26/09/2022 11h07
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 836 DIspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 760 Delega Poderes ao Poder Executivo para firmar contratos de concessão de direito real de uso sobre terrenos do polo industrial.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 743 AUtoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o valor de CR$ 3.720.458,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 742 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o valor de CR$ 6.682.799,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 741 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o valor de CR$ 3.720.458,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei N°1778
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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