Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria 013 25 - Presidente Exonerar Tesoureiro João Carlos.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h07
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei Complementar Nº133
por rdf última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Lei Complementar 2017
Arquivo PDF document Portaria 009 25 - Presidente Exonerar Controle Interno Gustavo.pdf
por adm última modificação 22/01/2025 12h06
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Lei N°1428
por rdf última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Aprovação Contas 2014
por rdf última modificação 18/10/2017 12h27
Localizado em Transparência / / Transparência 2016 / TCE Aprovação de Contas Poder Executivo
Arquivo PDF document Portaria 012 25 - Presidente Exonerar Coord informática Glauber.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h07
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº084
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Portaria 019 25 - Presidente Exonerar Carlos Alberto Chefe de Gabinete.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 016 25 - Presidente nomear Francine Dir de RH.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Lei N°1664
por rdf última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias