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Arquivo PDF document Lei N°1816
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1522
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 680 Acrescenta os incisos III e IV ao art 1° da Lei nº 649.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo object code Lei nº 2379 - LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 1.613,80 EDUCAÇÃO
por adm — última modificação 02/02/2023 10h59
- LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 1.613,80 EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo object code Lei nº 2377 - LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 8.840,61 EDUCAÇÃO
por adm — última modificação 02/02/2023 10h59
LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 8.840,61 EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1530
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1384
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº089
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei Complementar N°140
por adm — última modificação 05/06/2018 10h40
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Lei Complementar 2018
Arquivo Lei nº 2338
por adm — última modificação 25/10/2022 14h06
- LEI EXCESSO ARRECADAÇÃO ROYALTIES SAÚDE - AGOSTO-2022
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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