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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 2524 - Lei que dispõe sobre o Estado de Calamidade Financeira
por adm — última modificação 07/04/2025 11h37
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2525 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso VI do art. 4º da Lei 2216 (1)
por adm — última modificação 07/04/2025 11h38
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 2525 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso VI do art. 4º da Lei 2216 (1)
por adm — última modificação 07/04/2025 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2526 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso II do art. 3º da Lei 715
por adm — última modificação 07/04/2025 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2527 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R 999.840,00 (2)
por adm — última modificação 07/04/2025 11h42
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2528 - Lei de Abertura de Crédito adicional suplementar R$ 268.857,36
por adm — última modificação 28/08/2025 14h22
Lei nº 2528
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2529 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.934.598,23
por adm — última modificação 28/08/2025 14h23
Lei nº 2529
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo object code Lei nº 2530 - Lei que autoriza a instalação de um Marco Maçônico no Município de Rio das Flôres - Leonardo
por adm — última modificação 28/08/2025 14h28
Lei nº 2530
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2531 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.054,58
por adm — última modificação 28/08/2025 14h29
Lei nº 2531
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2532 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.048,82
por adm — última modificação 28/08/2025 14h31
Lei nº 2532
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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