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Arquivo PDF document Portaria 017 24 - Presidente Exonerar Thaís Marina.pdf
por adm última modificação 27/08/2024 12h14
Localizado em Transparência / / Transparência 2024 / Portarias
Arquivo Ato 004 2021
por adm última modificação 16/04/2021 10h08
Feriado Estadual e Municipal de 10 dias
Localizado em Transparência / / Transparência 2021 / Atos 2021
Arquivo PDF document Portaria 002 25 - Presidente nomear Procurador Adilson Júnior.pdf
por adm última modificação 22/01/2025 12h06
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo object code Portaria 014 20 - Presidente Exonerar Fabio Tadeu Assessor Comunicação
por adm última modificação 19/01/2021 13h41
Localizado em Transparência / / Transparência 2020 / Portarias 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº106
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Portaria 046 25 - Presidente nomear Diretor Legislativo Duilio.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo Portaria 002
por adm última modificação 15/02/2018 11h42
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2018 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 056 25 - Presidente nomear Marianna Almeida.pdf
por adm última modificação 04/12/2025 13h48
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 054 25 - Presidente exonerar Rodrigo Cesar.pdf
por adm última modificação 04/12/2025 13h48
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo Lei Complementar 141
por adm última modificação 13/09/2018 10h50
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Lei Complementar 2018