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Arquivo Lei º Nº 1909
por adm — última modificação 21/11/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei º Nº 1910
por adm — última modificação 21/11/2017 12h26
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei º Nº 1911
por adm — última modificação 01/12/2017 10h28
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei º Nº 1914
por adm — última modificação 19/12/2017 16h12
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Lei Orçamentária Anual 2022
por adm — publicado 01/08/2022
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo PDF document Lei Orgânica de Rio das Flores.pdf
por adm — última modificação 21/08/2023 09h52
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 04/10/2017 10h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Complementares 2025
por adm — publicado 22/01/2025 — última modificação 14/04/2025 13h06
Localizado em Leis
Ouvidoria Octet Stream Ouvidoria
por Interlegis — última modificação 21/08/2025 15h15
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
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