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Arquivo Lei nº 1933
por adm — última modificação 05/06/2018 10h11
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar nº 164
por adm — última modificação 08/03/2021 15h05
Altera os salários dos Cargos, Assessor Legislativo Especial - CAC-3, Assessor de Comunicação Social - CAC-4 e Assistente Legislativo - CAC-5 da Câmara Municipal de Rio das Flôres, previstos no Anexo II, do artigo 5º da Lei Complementar n° 109, de 12 de agosto de 2010.
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei nº 1999
por adm — última modificação 04/04/2019 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº124
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei N°1649
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1639
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1498
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2073
por adm — última modificação 19/03/2020 15h05
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 103 Altera a Lei nº 1021 que autoriza a renegociação das prestações da casa própria em atraso.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2434 - Lei regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem
por adm — última modificação 03/01/2024 11h36
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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