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Arquivo 1º Semestre
por adm — última modificação 12/08/2022 12h10
Localizado em Transparência / … / Relatório de Gestão Fiscal 2022 / 1º Semestre
Arquivo PDF document Portaria 030 23 - Presidente nomear comissão de fiscalização do concurso.pdf
por adm — última modificação 09/10/2023 10h23
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Portarias 2023
Arquivo PDF document Resolução N° 413
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Resoluções 2009/2016
Arquivo Lei Complementar 189 - Criação do Sistema Municipal de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental
por adm — última modificação 02/02/2023 11h38
- Criação do Sistema Municipal de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Resolução nº 413
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document Portaria 009 23 - Presidente chefes de gabinetes Paulo Lemes (errata).pdf
por adm — última modificação 03/03/2023 11h10
Presidente chefes de gabinetes Paulo Lemes (ERRATA)
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Portarias 2023
Arquivo PDF document Portaria 026 22 - Presidente exonerar Comissionados CAC 1.pdf
por adm — última modificação 20/12/2022 10h32
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Portarias 2022
Arquivo Ato 003
por adm — última modificação 06/06/2019 11h09
Localizado em Transparência / … / Portarias e Atos 2019 / Atos
Arquivo Ato 004 2020
por adm — última modificação 19/01/2021 13h50
Localizado em Transparência / … / Transparência 2020 / Atos 2020
Arquivo PDF document Portaria 015 24 - Presidente Avaliação da Progressão Funcional.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 12h14
Localizado em Transparência / … / Transparência 2024 / Portarias
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