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Arquivo Lei nº 2065
por adm — última modificação 03/03/2020 11h05
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 600 Dá nova redação ao Inciso 1 do art. 1º da Lei nº 597 de 16-03-1988.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2212
por adm — última modificação 18/11/2021 14h14
PPA 2022 a 2025
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar 155
por adm — última modificação 19/09/2019 15h00
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2019
Arquivo PDF document Lei N°1851
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1756
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1350
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo object code Lei nº 2195 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
por adm — última modificação 31/08/2021 10h35
PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2072
por adm — última modificação 19/03/2020 15h05
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2466 - Lei de Atualização do Piso Nacional do Magistério.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h16 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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