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Arquivo PDF document LEI 2574 2025 DISP SOB CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS NO IPTU PARA TEA E CANCER.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h50
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2575 2025 DISP SOBRE DIA DO TECNÓLOGO TÉCNICO E AUXILIAR DE RADIOLOGIA.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h50
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2577 2025 INSTITUI POLÍT DE COMBATE AO SEDENTARISMO ENTRE IDOSOS.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h50
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2578 2025 INSTITUI ATENDIM MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAM DE FIBROMIALGIA.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h51
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2579 2025 GARANTIA AS PESSOAS COM DOENÇAS CELÍACAS (2).pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h51
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2580 2025 AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS C DISQUE DENÚNCIA EM INSTIUIÇÕES DE ENSINO.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h51
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2581 2025 DISP SOBRE ABERT CRED AD ESPECIAL NO VALOR DE R$1.009.000,00.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h52
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar N°138
por adm — última modificação 21/03/2018 12h35
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Lei Complementar 2018
Arquivo Lei Complementar 084
por adm — última modificação 26/09/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio da Flôres
Arquivo Lei Complementar 104
por adm — última modificação 26/09/2019 11h23
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio da Flôres
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