Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria 037 25 - Presidente Designar Márcio SIGFIS.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 039
por rdf última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2017 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 039 25 - Presidente Revogar Cessão Mayara.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 040
por rdf última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2017 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 040 25 - Presidente Designar Márcio empenho.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 041
por rdf última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2017 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 041 25 - Presidente Designar Paulo Maurício Liquidação.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 042
por rdf última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2017 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 043 25 - Presidente nomear Chefe de Gabinete Pedro Henrique Simpliciano.pdf
por adm última modificação 22/09/2025 12h08
Localizado em Transparência / / Portal da Transparência 2026 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 044
por rdf última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2017 / Portarias