Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº125
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei º Nº 1911
por adm — última modificação 01/12/2017 10h28
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2201
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2110
por adm — última modificação 09/07/2020 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1848
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1735
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1642
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1630
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1209
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2521 - Lei que dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito 2025.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 254