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Arquivo Lei nº 1953
por adm — última modificação 11/09/2018 10h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2004.pdf
por adm — última modificação 06/06/2019 10h57
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2466 - Lei de Atualização do Piso Nacional do Magistério.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h16 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei º Nº 1911
por adm — última modificação 01/12/2017 10h28
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2201
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2110
por adm — última modificação 09/07/2020 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1823
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1469
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1998
por adm — última modificação 04/04/2019 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1996
por adm — última modificação 04/04/2019 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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