Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2536 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei N°1728
por rdf última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1671
por rdf última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1380
por rdf última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2323 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ R$ 137.672,12.
por adm última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2320 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
por adm última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2493 - Denomina logradouro público Leda da Silva.pdf
por adm última modificação 27/08/2024 15h32
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar 174
por adm última modificação 15/02/2022 15h49
Alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 (CTM), que dispõe sobre os juros de mora, multa e à atualização monetária
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo PDF document LEI 2537 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$327.129,36.pdf
por adm última modificação 01/09/2025 13h30
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2347
por adm última modificação 25/10/2022 14h07
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.833.084,31
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1612
por rdf última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias