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Arquivo Lei nº 1917
por adm — última modificação 08/02/2018 10h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2234
por adm — última modificação 15/12/2021 17h17
EXCESSO ARRECADAÇÃO 1.268.385,10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar 174
por adm — última modificação 15/02/2022 15h49
Alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 (CTM), que dispõe sobre os juros de mora, multa e à atualização monetária
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo PDF document LEI 2537 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$327.129,36.pdf
por adm — última modificação 01/09/2025 13h30
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2347
por adm — última modificação 25/10/2022 14h07
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.833.084,31
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1714
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1672
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1612
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2136 - Crédito adicional no valor de 74.641,49
por adm — última modificação 19/01/2021 15h15
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, dando providências correlatas”.
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2429 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.757,36
por adm — última modificação 03/01/2024 11h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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