Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2582 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei nº 2441 - Lei Programa Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino
por adm — última modificação 03/01/2024 11h36
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2453 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 19.127,13.pdf
por adm — última modificação 06/02/2024 16h39
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2095
por adm — última modificação 06/05/2020 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº094
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei N°1476
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1359
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2330 - CRÉDITO ADICIONAL R$ 2.332.745,33
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2083
por adm — última modificação 19/03/2020 15h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 611 Dá nova redação ao inciso I do art. 12 e inciso I do art. 13, da Lei Municipal nº 507 de 27-01-1983, Seção 11, da caracterização das Zonas.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 2396 - LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 204,33 PLANEJAMENTO - Proc. 1942.2023.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 38 39 40 [41] 42 43 44 ... 259