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Arquivo Lei nº 2097
por adm — última modificação 06/05/2020 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 2539 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$3.160.888,56.pdf
por adm — última modificação 01/09/2025 13h30
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1887
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1238
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1207
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2514 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.794.687,74.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2315 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 600.000,00
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2485 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.547,51.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 15h32
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2406 - LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 752.370,77 EDUCAÇÃO - Proc. Adm. 3248'2023.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar 209 - Nova nomenclatura do Departamento de Tributação.pdf
por adm — última modificação 24/04/2024 10h43
Nova nomenclatura do Departamento de Tributação
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
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