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Arquivo Lei nº 2268 - Programa Municipal Casa do Trabalhador
por adm — última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2205
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
Reconhecimento público de servidão de acesso aos lotes de terrenos
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1656
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1589
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2288
por adm — última modificação 13/05/2022 12h10
TORNAR OBRIGATÓRIO A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2478 - Lei de Criação de grupo de fortalecimento de vínculos para mulheres com câncer - Fernando.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 15h31
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Troff document Lei nº 2427 - INSTITUI A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET
por adm — última modificação 03/01/2024 11h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2222
por adm — última modificação 15/12/2021 17h13
- INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS -
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº076
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei nº 2529 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.934.598,23
por adm — última modificação 28/08/2025 14h23
Lei nº 2529
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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