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Arquivo Lei nº 1916
por adm — última modificação 08/02/2018 10h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2268 - Programa Municipal Casa do Trabalhador
por adm — última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2205
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
Reconhecimento público de servidão de acesso aos lotes de terrenos
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1656
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1589
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2222
por adm — última modificação 15/12/2021 17h13
- INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS -
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2529 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.934.598,23
por adm — última modificação 28/08/2025 14h23
Lei nº 2529
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1845
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1646
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1432
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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